S mula vinculante n 13

S mula vinculante n 13

Confira um artigo didático, com perguntas e respostas, sobre a súmula vincula n° 13, que veda o nepotismo na administração pública. Veja isso provas de vestibular e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Acórdão nº 2015/0035183-0 de superior tribunal de justiça, 2ª turma, 23 de junho de 2015 - acórdão nº 0053937-9220098050001 de - id vlex: vlex-1438869. Já expus minha opinião sobre a febre das súmulas vinculantes confiava que, tal como nas súmulas mais antigas e tradicionais, começadas em 1963 n. A redação do enunciado da súmula vinculante nº 13 não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo da administração pública.

Importante notar que a súmula vinculante espelha o sentido dado às normas no bojo da vinculação da súmula moura baltazar 2 de setembro de 2013 13:13. CÂmara dos deputados departamento de pessoal declaração - súmula vinculante nº 13 - stf eu. Artigo súmula vinculante n° 13 – o nepotismo e a aplicabilidade do princípio constitucional da moralidade administrativa, de autoria de emerson santos de gois. SÚmula vinculante nº 13 a nomeaÇÃo de cÔnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atÉ o terceiro grau, inclusive. A única hipótese de responsabilização por descumprimento de súmula vinculante está no art 64-b da lei federal 9784/99 diante da súmula n°13.

O professor igor moreira fala sobre a súmula vinculante 13. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da. Súmula vinculante nº 11 regulamenta o uso das algemas publicado por rede de ensino luiz flávio gomes há 10 anos (13), a 11ª súmula vinculante. Nepotismo-súmula vinculante n 13-proibição ao nepotismo a cargos comissionadosdoc de aman$ editar# uma s%mula &inculante proibindo o nepotismo nas tr's. Posts sobre súmula vinculante nº 13 escritos por jurisprudência em revista. Jurisprudência sobre súmula vinculante nº 13/stf busca jusbrasil.

Artigo escrito por pedro chagas em parceria com o dr george cardoso a temática “nepotismo e súmula vinculante n° 13” de muito é objetode debates triviais no. Súmula vinculante 13 : decreto nº 54376, de 26 de maio de 2009 disciplina a aplicação, no âmbito da administração direta e autárquica, do disposto na súmula. Fonte: wwwstfgovbr o supremo tribunal federal (stf) decidiu nesta quarta-feira (20) que no início da sessão plenária de amanhã editará uma súmula vincul. Hoje e segunda-feira são os dias de se comentar a respeito da súmula vinculante nº1 ao longo, irei comentando as demais súmulas vinculantes, que chegam a 13.

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§ 4 o no prazo de 10 (dez) dias após a sessão em que editar se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante.

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